Federalismo fiscal, políticas sociais, crescimento econômico, problemas metropolitanos, desigualdades regionais... São muitos e amplos os aspectos presentes na agenda de discussão da questão federativa no Brasil de hoje. Por isso mesmo, a mesa que o 2º Congresso Internacional do Centro Celso Furtado vai dedicar ao tema, O federalismo brasileiro: dinâmicas recentes e novos desafios, optou deliberadamente por não privilegiar nenhum deles.

“O formato do congresso não é o de um evento acadêmico, com pré-submissão de papers. Cada participante da mesa pode abordar o tema da maneira que escolher, de acordo com o que vem pesquisando. No caso da questão federativa, o tema permite diversas leituras e esperamos que as contribuições sejam distintas e complementares mostrando como se comportou o federalismo brasileiro a partir da Constituição de 1988 e que demandas ele nos impõe na atualidade”, diz o coordenador da mesa, Ricardo Ismael, cientista político da PUC-Rio e diretor do Centro Celso Furtado.

Passados mais de 25 anos da promulgação da Constituição, que propôs ao país um novo federalismo, de caráter descentralizado, opondo-se à centralização política e fiscal do período ditatorial, são muitas as tensões presentes no arranjo federativo brasileiro. Uma delas diz respeito à questão tributária. “A polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores, que precisou ser levada ao Supremo Tribunal Federal, mostra que o federalismo fiscal, estabelecido lá em 1988, talvez mereça uma rediscussão”, argumenta Ricardo Ismael.

Outro aspecto importante a ser levantado pelos participantes da mesa será o da necessidade de se estabelecer com mais clareza a especificidade dos governos estaduais na federação brasileira. A Constituição determina, por exemplo, que é atribuição dos estados garantir a segurança pública, mas nas demais áreas da administração – saúde, educação, transporte etc. – há muita dubiedade sobre o papel dessa esfera de governo. Para Ricardo Ismael, que tem trabalhos publicados sobre o tema e pretende trazê-los para o debate no congresso, é preciso olhar as demandas sociais não como problema exclusivo de um ou outro ente federativo, mas pensar de que maneira eles podem cooperar e coordenar seus trabalhos de forma a oferecer à população serviços públicos mais efetivos. E acrescenta ainda: “também do ponto de vista econômico, os investimentos que precisam ser feitos para o país se desenvolver dependem de ações combinadas entre as três esferas de governo: União, estados e municípios, em conjunto com a iniciativa privada”. 

Ainda segundo Ismael, tão importante quanto discutir as atribuições dos estados na federação, é pensar a questão metropolitana. Hoje o Brasil é mais de 80% urbano e em que pese o seu grande número de regiões metropolitanas, o surgimento das chamadas megacidades e o enorme contingente populacional que nelas vive, os municípios que as integram não conseguem se articular para criar soluções conjuntas para seus problemas. “Esse é um tema que não foi tratado com a devida atenção pela Constituição de 1988 e que cresceu muito nos últimos quinze anos. Os problemas metropolitanos são complexos, mas continuam sendo tratados isoladamente. Precisamos avançar com essa agenda e pensar consórcios intermunicipais e outros instrumentos de gestão para essas regiões”, defende.

Por fim, mas não menos importante, o tema da desigualdade regional também estará presente na mesa sobre o federalismo. “Apesar de não enfrentarmos problemas étnicos como uma Ucrânia, por exemplo, as diferenças sociais e econômicas existentes entre os estados e municípios das diversas regiões é também uma marca do federalismo brasileiro que produz muita assimetria no território”, afirma Ricardo Ismael.